A partir de segunda-feira, 27 de maio, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lança a Central de Atendimento Processual do 1º Grau (CAP1G). Este novo serviço visa aprimorar a prestação jurisdicional e criar um canal adicional de comunicação entre o Judiciário e a sociedade.

Funcionamento e Objetivo

A CAP1G operará nos dias úteis, das 8h às 19h, oferecendo atendimento via telefone e chat. A iniciativa foi instituída pela Instrução Normativa 25/2024, publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) em 24 de maio de 2024.

Abrangência e Público-Alvo

Inicialmente, o projeto piloto atenderá exclusivamente partes e advogados(as) relacionados(as) aos processos nas Comarcas de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. As unidades vinculadas são:

• Diretoria Estadual das Varas de Família, Registro Civil e Sucessões (DFAMS)
• Diretoria das Varas Cíveis e das Varas de Execução de Título Extrajudicial da Capital (DIRCIVET)
• Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior (DCMI)

Serviços Oferecidos

O CAP1G disponibilizará os seguintes serviços:

• Informação sobre o andamento processual.
• Registro de solicitações às Diretorias de Processamento Remoto, Contadoria Remota e Núcleo de Revisores e Certificadores.
• Consulta sobre o andamento das solicitações registradas.

Cada usuário(a) poderá atender no máximo cinco processos por contato.

Atendimento em Casos Sob Sigilo

Para processos que tramitam sob segredo de justiça, o atendimento será restrito às partes e advogados(as) constituídos(as) nos autos, mediante identificação e comprovação de legitimidade, garantindo-se o sigilo e a privacidade das partes envolvidas.

Alternativas ao Atendimento Presencial

Embora a CAP1G ofereça um novo meio de comunicação, o serviço é opcional. As partes e advogados(as) podem optar pelo atendimento presencial nas unidades judiciárias, ou utilizar os canais de atendimento já existentes, como:

• TJPE Atende
• Balcão Virtual
• Consulta Processual via PJe

Conclusão

A implantação da Central de Atendimento Processual do 1º Grau (CAP1G) pelo TJPE representa um avanço na modernização e eficiência do atendimento judiciário. Com essa nova unidade, o TJPE busca facilitar o acesso à informação processual e melhorar a comunicação entre o Judiciário e os cidadãos, promovendo uma prestação jurisdicional mais ágil e transparente.